1. Pedido de Recuperação Judicial
Este é o ponto de partida, onde a empresa formaliza seu pedido de ajuda à Justiça, demonstrando sua crise e sua intenção de se reerguer. A documentação correta é crucial para o sucesso inicial.
Quem pode pedir?
A própria empresa devedora, que enfrenta uma crise econômico-financeira mas ainda possui viabilidade operacional.
Requisitos Principais
- Atividade empresarial há mais de 2 anos.
- Não ser falido ou ter reabilitação concluída.
- Não ter obtido RJ nos últimos 5 anos.
- Não ter sido condenado por crime falimentar.
Documentos Essenciais
2. Deferimento do Processamento
Nesta fase, o juiz analisa a documentação e, se tudo estiver correto, aceita o pedido. Essa decisão é um marco, pois concede proteções vitais à empresa, dando-lhe o fôlego necessário para se reorganizar.
Stay Period: Suspensão por 180 dias
Todas as ações e execuções contra a empresa são suspensas, garantindo um período de tranquilidade para a negociação.
Nomeação do Administrador Judicial
Um profissional é nomeado pelo juiz para fiscalizar as atividades da empresa e garantir a lisura do processo.
Próximos Passos Imediatos
- Publicação de edital com a lista de credores para possíveis correções.
- A empresa tem 60 dias para apresentar o Plano de Recuperação Judicial (PRJ).
3. Apresentação do Plano de Recuperação (PRJ)
Este é o coração da recuperação. A empresa apresenta sua estratégia detalhada para superar a crise e pagar suas dívidas. O plano deve ser realista, viável e transparente para convencer os credores.
O que o PRJ deve conter?
Meios de Recuperação
Ex: renegociação de dívidas, venda de ativos, fusões, etc.
Condições de Pagamento
Novos prazos, descontos e formas de pagar as dívidas.
Demonstração de Viabilidade
Provas de que a empresa pode se sustentar e cumprir o plano.
Análise de Cenários
Projeções otimistas, pessimistas e realistas.
Após a publicação do plano, os credores têm 30 dias para apresentar objeções. Se houver objeções, a Assembleia Geral de Credores é convocada.
4. Assembleia Geral de Credores (AGC)
Este é o momento decisivo da negociação. Os credores se reúnem para discutir, negociar e votar a aprovação ou rejeição do plano apresentado pela empresa. O futuro da companhia está em jogo.
Resultados Possíveis da AGC
- Aprovação: O plano segue para homologação do juiz.
- Adiamento: A assembleia é suspensa para novas negociações.
- Rejeição: Se rejeitado e não couber "cram down", os credores podem apresentar um plano alternativo ou o juiz pode decretar a falência.
Quórum de Aprovação (Classes II e III)
Para aprovar o plano, é necessária uma "dupla maioria" em certas classes. Passe o mouse no gráfico para ver.
5. Homologação do Plano
Após a aprovação pelos credores, o plano volta para o juiz. Nesta etapa, ele realiza uma verificação final de legalidade antes de dar sua chancela, tornando o plano uma obrigação legal para a empresa e todos os credores envolvidos.
Análise Judicial e Efeitos
Análise de Legalidade
O juiz confere se o plano aprovado não viola nenhuma lei, direitos de terceiros ou a ordem pública.
Efeitos da Homologação
Com a sentença, o plano se torna obrigatório. Cria-se uma "novação" das dívidas, que agora seguem as novas condições de pagamento acordadas.
6. Cumprimento do Plano e Fiscalização
Com o plano em vigor, a empresa inicia a fase de execução. Durante um período de fiscalização, geralmente de 2 anos, ela deve cumprir rigorosamente todas as obrigações assumidas, sob o olhar atento do Administrador Judicial e do juiz.
Período de Fiscalização
Durante 2 anos (ou mais, se previsto no plano), a empresa é supervisionada para garantir que está cumprindo o acordado.
Risco de Descumprimento
Se a empresa falhar em cumprir qualquer cláusula do plano, qualquer credor pode solicitar ao juiz a conversão da recuperação em falência.
7. Encerramento da Recuperação Judicial
Após o período de fiscalização, se a empresa cumpriu todas as obrigações previstas, o processo chega ao seu fim. A companhia é declarada oficialmente recuperada e retoma sua plena autonomia para seguir suas atividades no mercado.
Processo Encerrado com Sucesso!
Com a sentença de encerramento, a empresa não está mais sob supervisão judicial e as dívidas reestruturadas são consideradas quitadas nos termos do plano.